MAIORIDADE PENAL EM DISCUSSÃO

O que é maioridade penal? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário.

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Como é a legislação brasileira em relação a outros países? A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos.

CABO ZÉ E VALMIR ESTARÃO JUNTOS?

    Alguns especialistas políticos acreditam que ainda esses dois marcharão juntos e que cabe tão somente uma intermediação do governador Marcelo Déda. Por enquanto deixa os mesmos se degradarem nas ofensas da Rádio Eldorado por Cabo e nas chuvas processuais de Valmir contra a emissora. Há denúncias até no Ministério das comunicações. O cabo tem a mania de ajudar determinado candidato e depois pedir perdão aos seus eleitores por ter cometido erro, foi assim com João Alves, Albano e agora Valmir. Com João Alves não houve mais entendimento depois que Cabo se aliou a Marcelo Déda, mas houve um reaproximamento com Albano, seu compadre. Para Valmir, tem conhecimento que seu afastamento político com o dono da Eldorado foi um prejuízo politicamente, mas lucros administrativos e Valmir tenta superar essa perda com o apoio de Luíza Ribeiro(candidata em 2008) e algumas lideranças saramandaístas, como Manoel da Lagartense, Washington da Mariquita, Xexeu, Euzébio e outros, para as bandas de Cabo, ele sabe que sozinho não vai a lugar algum. Segundo o prefeito, Cabo, queria uma um absurdo de dinheiro para divulgar as ações da prefeitura o que gerou afastamento dos dois. Mas houve convites do prefeito para que o mesmo assumisse a Secretaria de Saúde, fato que o próprio Cabo Zé, admite. Em 1992 Valmir apoiou Cabo para prefeito, em 1996 Valmir foi o candidato de Cabo Zé, Em 2000 Valmir, já deputado apoiou o Cabo, Em 2004 se dividiram e em 2008 Cabo apoiou Valmir.

Servidores do Sergipe Previdência adiam greve por uma semana

      Na manhã desta quinta, 27, servidores do Sergipe Previdência e a direção do Sintrase estiveram reunidos para discutir sobre a deliberação da greve, marcada para começar na manhã de hoje. Na assembléia, sindicato e categoria decidiram adiar o início da greve para a próxima quinta, 3 de novembro. A medida foi tomada pela disposição do presidente da instituição, Amito Brito, em obter uma negociação.

        Na assembléia, foi discutida a possibilidade de aguardar a proposta do governo.  De acordo com o sindicato, ficou definida uma reunião de negociação com o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, para a próxima terça, 1. Segundo o coordenador do Sintrase, Waldir Rodrigues, a greve foi adiada, mas uma nova assembléia será realizada na próxima quinta, 3, para avaliar a proposta. “Vamos avaliar e ver o que eles têm e ver se vale à pena acreditar e aceitar. Caso contrário, optaremos pela greve por tempo indeterminado”, declarou. Os servidores reivindicam o pagamento da Gratificação de Estímulos às Atividades Previdenciárias.

    Os serviços do Sergipe Previdência voltaram à normalidade na manhã desta quinta. (fonte: Sintrase)

VAQUEIRAMA SE REÚNE EM OLHOS D'AGUA

MAIS UMA DO JERIMUM

  Bila está de molho e quietinho para não precisar tomar lexotan, por falar nesse calmante, Jerimum em entrevista nesta sexta-feira a Benfeitinho, parecia um "cachorro azedo". Alguns ouvintes, mencionaram irregularidades na sua administração quando mandatário na vila de Lagartauru´s. Jerimum se estressou e falou um monte de "abrobagem", inclusive, divulgou que houve pesquisa em que o alcaide Mimi, supera 80% de rejeição. Jerimum só esqueceu de informar qual foi esse instituto de pesquisa. Será que foi o mesmo que dava uma vantagem de Bila na eleição passada? Jerimum ainda falou que todos os mandatários passados de sua linhagem política tem obras a se mostrar e questionou as obras de outros mandatários da facção contrária, inclusive cobrou as obras de Caboge que tanto eleva Jerimun na sua radio. Ou seja: Caboge elogia jerimum e Jerimum lhe  ''afineta" discretamente. Na boca miúda, Mimi já coordena uma equipe para verificação de uma provável campanha antecipada no evento "Pé na cova", pois campanha contrário e fora do prazo previsto constitui-se crime eleitoral, ou seja: criticar o oposto num aglomerado de pessoas ou mídia. Mas que muita gente está deixando esse ato passar em branco. Apenas há margem quando há cobrança a administração, porém não fazer comparativos e nem deixar a entender que o determinado pré-candidato seria melhor que o atual. Haverá um prazo para isso e nos locais e horários determinados pela própria justiça eleitoral. Para concluir: Jerimum, ameaçou o constituinte municipal Mozébio, afirmando que o mesmo irá se arrepender. Entendemos que isso seja antidemocrático, pois o cidadão tem o direito de ir e vir.  Ainda comentou que falou para o Bila ficar quieto que ele tomará frente. acho que para o Bila não ficar desgastado, mas não tem jeito: "diga com quem andas, que digo quem tu és". Com isso provou que Bila não tem autonomia para se expressar e que as pessoas pretensamente votando em Bila estará mais do que configurado que votará em Jerimum.

EXCEDENTES DO CONCURSO DA SEED SERÃO CONVOCADOS

Em resposta ao ofício protocolado pelo Sintrase, que cobra provimentos de vagas do concurso da Seed, realizado em 2007, Ministério Público do Estado exige esclarecimentos sobre convocações.

Fonte: divulgação

 Foi realizada, no último dia 28, na Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública para resolver assuntos que tratam do concurso realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), em 2007. Estiveram presentes o Promotor de Justiça dos Direitos à Educação de Sergipe, Luis Fausto Valois, e representantes de Secretarias Estaduais.

A reunião teve objetivo de esclarecer medidas do governo sobre o preenchimento de vagas para os cargos de oficial administrativo, merendeira, motorista, vigilante e executor de serviços básicos. Segundo o Sintrase, o prazo de validade do concurso público expira em dezembro deste ano e ainda há déficit de servidores nas escolas públicas estaduais, comprometendo o andamento administrativo.

De acordo com o ofício expedido pelo Ministério Público do Estado, do dia 19 do corrente mês, representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) afirmou que já recebeu ofício da Seed constando a necessidade de convocação de 42 merendeiros, 52 executores de serviços básicos e 72 vigilantes para preencherem cargos já existentes.

Ainda segundo a Seplag, foram enviados os decretos de nomeação das pessoas que foram nomeadas em 2009 e 2010 e que perderam prazo para entrar em exercício. Disseram ainda que no prazo de 20 dias devem ser convocados candidatos excedentes para preencher o quantitativo de vagas remanescentes. Já para os cargos de oficial administrativo e motorista, está sendo finalizado o real quantitativo de vagas remanescentes e a posterior elaboração dos decretos de nomeação.

As convocações de executores de serviços básicos e merendeiros devem sair, provavelmente, no final desse mês e os demais, se autorizados, deverão ocorrer no próximo mês.  (Fonte: SINTRASE)

PIPOCANDO EM LAGARTAURU'S

   A rede SMS de notícias já informou que os pretensos candidatos a vereadores, inclusive Washington da Mariquita, Sandro do Boieiro e mais nove pessoas, confirmaram suas filiações partidárias. segundo informações, houve um erro no sistema do TRE o qual não conferia os referidos nomes. Quem estava comemorando pode guardar as champagne pra outro evento, pois esse já foi selado. ///////// Como em Lagartauru's sempre há novidades, encontramos nesta quinta-feira com Juquinha do PT, ele não quis revelar, mas prometeu novidades, aguardaremos. Mas não abale mais as estruturas políticas do nosso município, pois nas farmácias há falta do calmante mais famoso na região, LEXOTAN.//////// Companheiro Borges do Grupo Escoteiro (primão), anda pensando seriamente em colocar também seu nome a uma pré-candidatura a vereador. A informação surgiu esta semana e que está preocupando muita gente.//////// No seu programa semanal, Cabo Zé, novamente lamentou a falta de manutenção das antenas e transmissores de quatro repetidoras as quais conseguidas na sua administração e que retransmitiam imagens de grandes canais de TV brasileiras em Lagarto. Segundo Cabo o local misteriosamente foram cedidos para a TV Atalaia e TV Sergipe. Importante frisar que essas transações aconteceram na administração do então prefeito Jerônimo Reis e que nenhuma explicação ao povo foi dada ao povo. //////// Para concluir deixemos aqui uma frase de Luiza Ribeiro, quando entrevistada por Prefeitinho na Juventude FM no dia de ontem: "Política sem fofoca é política sem graça".

DE PERNAS PRO AR

     Eu sempre digo que existe gente e existe também gentalha. Mas essa política tem muita gentalha e que se revelam após eleito. Ouvindo emissoras da nossa querida Itabaiana o apresentador de um certo programa e alguns portais colocaram com ênfase um vereador da região dizendo na tribuna da Câmara que seu colega de vereança não era homem e mandou o mesmo vestir saia (que absurdo). Hilariante foi as declarações de um padreco "louco" na rede Ilha, de mais de perto no programa de Gilmar Carvalho, ele afirmou que "é melhor ser corno que ser prefeito, pois corno é para o resto da vida e prefeito apenas 4 anos" (baixaria). Com certeza esse padreco não corre o risco de ser corno e que Deus e o povo nunca permitam ele prefeito. Mais loucura ainda aconteceu em Lagarto, onde um vereador jovem, porém caduco das idéias, precisa consultar um psiquiatra, disse e disse novamente: "ser vice prefeito e merda é a mesma coisa". (baixaria das baixarias). E se alguém perguntar se ele falou isso, certamente ele dirá: "vice e merda é a mesma coisa". Quem não queria ser uma "merda" de vice?. Por falar em "merda" de vice a fila é grande. Não sei se estou ficando velho para não admitir tanta porcaria de homens públicos. Será que isso é um avanço da humanidade? Penso que existem coisas macabras que essas pessoas devem deixar para suas intimidades em casa ou para suas rodas de amigos, afinal não é isso que as pessoas de bem querem ouvir.