Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.
Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Impugnações
Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
Lista
A lista foi concebida em formatos distintos, em ordem alfabética e por unidade federativa, e será atualizada periodicamente até as eleições de 2012.
Consulte a lista em ordem alfabética:
- Contas irregulares (formato PDF)
- Contas irregulares (formato XLSX)
- Contas irregulares (formato CSV)
Confira a lista por unidade federativa:
- Contas irregulares (formato PDF)
- Contas irregulares (formato XLSX)
- Contas irregulares (formato CSV)
O Deputado Laelson Oliveira, disse mesmo que as decisões do PR em Lagarto, caberia ao diretório local, fez intervenção, mudou a direção e a ela coube decidir os rumos do partido. Na verdade o partido não foi para nenhum lugar, apenas manteve sua estadia onde estava, ao lado do gestor atual. Foi uma jogada de mestre e mesmo porque o antigo presidente também disse que a sua decisão em marchar com o grupo de Lila Fraga, seria uma decisão isolada, particular. Assim foi feito. ////////////// O PPS de Itamar Santana, fez sua convenção bastante concorrida. O partido confirmou apoio ao grupo "saramandaia". O PPS é um dos poucos em Lagarto em que podemos dizer ser independente, agregou-se a uma facção por opção. Esta semana o assunto maior será CONVENÇÕES, se bem que o que está rolando muito no estado são as INTERVENÇÕES de partidos. /////////////// Ainda não definida a pré-candidatura de Júnior Ribeiro a vereador. O seu partido é o PHS, ligado ao atual prefeito de Lagarto. A bolsa de aposta jé está rolando na cidade: afinal você acha que o alcaide vai ou não liberar o partido para que o seu desafeto possa concorrer? muito embora pelas pesadas críticas recebidas na Rádio Eldorado o Prefeito Valmir terá que pensar muita vezes antes de decidir. ////////////// O governador Marcelo Déda, ultimamente tem sofrido bastante críticas pela rádio progresso e Eldorado, deve-se pelo desejo dele em solicitar do prefeito que o seu tio fizesse composição como vice na chapa que será encabeçada por Valmir. O que não entendemos é que Sérgio, Fábio, Zezé Rocha, Willians(Filho de Lila) são do PMDB aliados a Déda, inclusive Fábio e Sérgio têm cargos de confiança no estado, mas contribuem para que isso aconteça. /////////////// Prefeitinho anda enciumado com a essa história de vice e Luiza Ribeiro não se fala. Penso que o interesse maior deve ser para eleger o Prefeito, o resto com diálogo se resolve. Prefeitinho tem cacife para concorrer ao legislativo municipal e Luiza Ribeiro tem que repor o prejuízo da eleição municipal passada e eleger sua irmã Acácia.
A oposição ao Prefeito Valmir Monteiro, passou-se por mentirosa ao alardar aos quatros cantos que o Festival da mandioca não aconteceria. E se fosse apenas alardar o não acontecimento da festa, mas por torcer contra. O resultado está aí para a alegria dos comerciantes e dos pequenos vendedores ambulantes os quais terão oportunidade de uma renda extra dentro do seu município. A juventude agradece, pois não terão de se deslocar para outros municípios à fim de festejar os festejos juninos, sem contar com a preocupação de seus pais pelos perigos os quais iriam lhes perseguir nas estradas em busca de outras cidades nas madrugadas. O que ficou para um bom eleitor é que a oposição vindo ao poder todos os eventos tradicionais de Lagarto terão que se acabar, pois em todos a oposição mostrou-se contra. E ainda dizem que são lagartenses! e criticam aqueles que não são filhos destas terra, muito embora mostram-se mais lagartenses que nunca. Mas para a alegria da juventude o Festival da mandioca é uma realidade e para a oposição, melhor fazer oposição, pois ao contrário estará provando de seu próprio veneno. 



















































