Decreto determina suspensão de repasses para ONGs
Do Universo Político.com
O Poder Público está proibido de efetuar repasses para as Organizações Não Governamentais (ONGs) até que haja uma segunda ordem. Está publicado no Diário Oficial de hoje, dia 31, um decreto que determina a suspensão do repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos, como as ONGs.
A determinação foi feita em virtude da análise técnica que está sendo feita sobre todos os contratos firmados até o dia 16 de setembro deste ano, envolvendo as ONGs e as administrações públicas. Segundo a Fundação Getulio Vargas, 55% das ONGs se mantêm com recursos públicos.
A apuração da regularidade desta parceria deve ser concluída em 30 dias, mas de acordo com o decreto, fica proibido estabelecer novos contratos nesse período.
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